Resolução Nº 12
de 14/12/2007 - Dispõe sobre o registro de diplomas
expedidos por instituições não-universitárias.
Resolução Nº 8, de 29 de
Março de 2006 - DOU- 25/04/2006
Altera
a Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de
fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento,
no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício
do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
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