Resolução Nº 12 de 14/12/2007 - Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.

Resolução Nº 8, de 29 de Março de 2006 - DOU- 25/04/2006

Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.