DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.
LEI No 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975.
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.
Portaria de Autorização e Credenciamento
Portaria de Autorização do Curso de Engenharia de Produção
Portaria de Reconhecimento do Curso de Pedagogia
Portaria Nº 81
Portaria Nº 503 e Nº 504 de Aprovação do Regimento
Portaria Nº506 Transforma Normal Superior em Pedagogia
Portaria Nº 542 Reconhece o Curso de Pedagogia
Portaria Nº 988 Reconhece o Curso de Administração
Portaria Nº 438 - Autorização do Curso de Direito
Portaria Nº 545 - Reconhecimento Engenharia
Regime Acadêmico
Regulamento Para Utilização Do Laboratório De Informática
Monitorias e Nivelamento
Atividades Complementares
Departamento de Psicopedagogia
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